Avaliação do primeiro plano de segurança alimentar e nutricional de Santa Catarina

13/11/2018 11:06

 

Em 2006 o Brasil criou seu Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) tendo como principal instrumento de planejamento, gestão e execução desta política pública os Planos de Segurança Alimentar Nutricional (PlanSAN). Santa Catarina aderiu ao SISAN em 2011 e publicou seu I PlanSAN em 2014, reunindo metas e ações que orientam a intervenção do poder público para promoção da Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) no estado.

No entanto, para garantir que este Plano seja realmente um instrumento de transformação da realidade de SAN do estado e contribua com a melhoria da qualidade de vida da população catarinense, é necessário avaliar se suas ações e metas estão adequadas ao conceito de SAN adotado pelo Brasil. Pois, caso contrário, mesmo que o Plano seja bem executado, será pouco resolutivo.

A partir destas reflexões, pesquisa realizada no âmbito do Programa de Pós-Graduação em Nutrição da Universidade Federal de Santa Catarina (PPGN/UFSC) e da Teia de Articulação pelo Fortalecimento da Segurança Alimentar e Nutricional (TearSAN/UFSC), avaliou se as metas e ações do I PlanSAN/SC eram pertinentes ao conceito brasileiro de SAN, além de identificar as potencialidades e limites para execução do Plano.

Para avaliar a pertinência do Plano foi aplicado um Modelo de Avaliação adaptado de uma proposta previamente elaborada e acordada em consenso pela TearSAN. O Modelo era composto por 7 dimensões, 16 subdimensões, 35 indicadores e 99 medidas de análise, sendo que cada um destes elementos poderia receber uma nota de 0 a 10 e ser avaliado como ruim, regular, bom ou ótimo conforme sua pertinência ao conceito de SAN. Para identificar as potencialidades e limites para execução do Plano, foram realizadas 8 entrevistas com representantes de governo e da sociedade civil atuantes no SISAN em SC. As entrevistas foram gravadas, transcritas em sua íntegra e analisadas conforme a metodologia do Discurso do Sujeito Coletivo.

Os resultados demonstraram que o I PlanSAN/SC, em sua totalidade de metas e ações, possuía uma boa pertinência com o conceito brasileiro de SAN, recebendo nota 7, sendo que a nota máxima possível era 10. Todavia, as metas e ações referentes a promoção do acesso universal à alimentação adequada apresentaram a pior avaliação, com nota 6,1, distanciando-se dos objetivos da política de SAN, necessitando principalmente qualificar suas ações em relação ao ajuste tributário de alimentos e a distribuição de alimentos e refeições para a população em situação de vulnerabilidade social.

As principais potencialidades apontadas para a execução do Plano foram a qualidade técnica do plano e a boa estruturação do SISAN no estado. As limitações encontradas foram referentes a escassez de recursos financeiros, desinteresse político e a deficiência na estrutura da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN).

A pesquisa refere-se à dissertação de mestrado de Mick Lennon Machado e com orientação da professora doutora Cristine Garcia Gabriel. Contou com apoio financeiro da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), por meio da concessão de bolsa de mestrado.

Espera-se que os resultados desta pesquisa possam auxiliar a gestão da Política de SAN em Santa Catarina, qualificando seu PlanSAN e contribuindo na identificação de estratégias para uma melhor execução do Plano. Além disso, considerando que a realidade da Política de SAN em Santa Catarina é similar à de outros estados, espera-se que este estudo fortaleça o SISAN a partir da introdução de novos elementos ao debate técnico e científico referente ao tema em todo o Brasil.

 

Contatos:

Mick Lennon Machado: micklennon@yahoo.com.br

Cristine Garcia Gabriel: cristine.gabriel@ufsc.br

TearSAN: tearsan.ufsc@gmail.com / http://www.tearsan.ufsc.br/

 

Referência

MACHADO, Mick Lennon. Avaliação do Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional de Santa Catarina. 2017. 176 p. Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências da Saúde, Programa de Pós-Graduação em Nutrição, Florianópolis, 2017. Disponível em: <http://www.bu.ufsc.br/teses/PNTR0200-D.pdf>

Referências da produção científica oriunda da dissertação

MACHADO, Mick Lennon et al. Adequação normativa dos planos estaduais de segurança alimentar e nutricional no Brasil. Cad. Saúde Pública,   v. 34, n. 1,  e00206716,    2018.   Disponível em <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-311X2018000105008&lng=pt&nrm=iso>. acessos em  13  nov.  2018.  Epub 05-Fev-2018.  http://dx.doi.org/10.1590/0102-311×00206716.

MACHADO, Mick Lennon et al. Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional: potencialidades e limites. Rev. Nutr., v. 31, n. 4, p. 413-422. 2018. http://dx.doi.org/10.1590/1678-98652018000400006.

MACHADO, Mick Lennon et al. Avaliação Estratégica do Plano de Segurança Alimentar e Nutricional de Santa Catarina. Rev. Nutr., v. 31, n. 6. 2018. No prelo.