Programa de Pós-Graduação em Nutrição
  • Defesas de Dissertação 2018

    Publicado em 29/06/2018 às 16:28

     


  • Edital de Bolsas PPGN 2018

    Publicado em 21/06/2018 às 12:39

    Está aberto Processo Seletivo de Bolsas PPGN 2018.

    Os interessados deverão entregar os documentos presentes no edital entre os dias 09 e 13 de julho de 2018, das 10 às 12 horas e das 14 às 16:00 horas, durante horário de atendimento da Secretaria do PPGN, ou via correio. Salientamos que as inscrições devem ser feitas em envelope lacrado e com identificação do candidato na frente do envelope.

    Aos alunos que ingressarem em 2018 e que queiram participar do edital de bolsa devem já ter realizado a matrícula junto à secretaria do PPGN, para assim realizar a entrega dos documentos previstos no Edital. Aos que ainda não entregaram, pedimos que atentem ao prazo enviado por e-mail: 06 de julho de 2018.

    Para acessar o edital basta ir no menu lateral em “Seleção > Bolsa” ou pelo link: http://ppgn.ufsc.br/inscricao-e-selecao/bolsa/

    Secretaria do PPGN

    [Atualização 31/07/2018] Está publicado o resultado final do Edilta de Bolsa CAPES-DS 2018. Os alunos contemplados para as bolsas disponíveis tem até dia 10 de agosto para solicitar o Termo de Compromisso junto à secretaria do PPGN para os trâmites necessários. O aluno deve estar munido dos dados bancários de conta individual no Banco do Brasil.


  • Defesa de Tese de Doutorado 2018

    Publicado em 30/05/2018 às 14:40

  • Consulta Pública

    Publicado em 13/07/2018 às 15:03

    O Ministério da Saúde abriu para consulta pública o Guia alimentar para crianças menores de 2 anos.

    O guia disponível para consulta pode ser acessado pelo link: http://portalms.saude.gov.br/audiencias-e-consultas-publicas/43839-consulta-publica-n-4-guia-alimentar-para-criancas-menores-de-2-anos


  • Agrotóxicos – Centro de Informação e Assistência Toxicológica de Santa Catarina (CIATox/SC)

    Publicado em 13/07/2018 às 10:18

    Informações Gerais

    São substâncias químicas tóxicas, utilizadas principalmente como inseticidas, herbicidas e fungicidas, tanto na agricultura quanto nas áreas urbanas e domicílios.

    Como entramos em contato com essas substâncias ?

    Consumindo diariamente alimentos ou água com resíduos destas substâncias, respirando o ar contendo aerossóis em suspensão, e aplicando diretamente estas substâncias na produção de alimentos. Neste contexto, todos nós estamos expostos, direta ou indiretamente.

    Como essas substâncias entram no nosso organismo ?

    Através do nosso sistema digestivo pelos alimentos ou água contaminados, do contato com a pele, e da inalação de partículas em suspensão no ar. Uma das piores formas de contaminação é a da mãe para o feto durante a gestação ou através do leite materno, pois se dá no período de maior vulnerabilidade do nosso organismo, e muitas vezes determina danos irreversíveis para a saúde da criança.

    Que tipos de alimentos estão contaminados por agrotóxicos ?

    O Brasil é maior consumidor mundial de agrotóxicos desde 2009, e a grande maioria da produção de alimentos no país é baseada na utilização de quantidades cada vez maiores de agrotóxicos. A liberação do uso de sementes transgênicas no Brasil foi um dos responsáveis por este grande aumento na utilização de agrotóxicos nos últimos anos. Hoje a imensa maioria do milho e da soja produzidos no país são transgênicos.
    A presença de resíduos de agrotóxicos não se dá somente nos alimentos in natura (frutas e verduras), mas também em muitos produtos alimentícios processados, como biscoitos, salgadinhos, pães, cereais, massas, pizzas e outros que têm como ingredientes o trigo, o milho e a soja por exemplo. Também estão presentes nas carnes, leite e ovos de animais que ingerem alimentos (ração à base de milho e soja) ou água contaminados, devido ao processo de bioacumulação.

    Os últimos resultados do Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos (PARA) da Anvisa revelaram resíduos de múltiplos agrotóxicos em grande parte das amostras de arroz, feijão, farinha de trigo e frutas analisadas em várias localidades do país.

    O que são alimentos transgênicos?

    São organismos geneticamente modificados, na sua imensa maioria para serem resistentes a herbicidas. Isto permite o uso de altas doses destes agrotóxicos na lavoura, para controlar as “ervas daninhas”, fazendo com que a concentração de resíduos de agrotóxicos nos alimentos se torne cada vez maior.

    É possível descontaminar alimentos de resíduos de agrotóxicos?

    Lavar com água e sabão ou remover a casca podem reduzir parcialmente a exposição aos resíduos de agrotóxicos, porém não existe maneira eficaz de remover completamente os resíduos da estrutura dos alimentos.

    Como estas substâncias afetam a nossa saúde ?

    Várias revisões sistemáticas vem sendo publicadas nos últimos anos em periódicos científicos do mundo inteiro, demonstrando a relação entre o contato frequente com estas substâncias químicas, mesmo em baixas doses, e um risco aumentado de várias doenças como:

    TOXICIDADE INFANTIL

    Baixo peso ao nascer

    Microcefalia

    Malformações congênitas

    Déficit de atenção em crianças

    Autismo

    Prematuridade

    Redução do QI em crianças

     

    DOENÇAS RESPIRATÓRIAS

    Infecções respiratórias de repetição

    Asma

    CÂNCER

    Linfoma não-Hodgkin

    Leucemias

    Câncer de mama, próstata, testículos, ovários

    DESREGULAÇÃO ENDÓCRINA

    Infertilidade

    Disfunção sexual

    Disfunção tireoidiana

    NEUROTOXICIDADE

    Depressão e suicídio

    Doença de Parkinson

    Esclerose lateral amiotrófica
    Polineuropatia

    Estas doenças decorrentes da exposição crônica aos agrotóxicos podem aparecer somente depois de muitos anos, dificultando a correlação com o agente causador. Os sintomas em adultos mais fortemente relacionados a exposição crônica a agrotóxicos relatados na literatura científica são cefaléia crônica, fadiga, insônia, ansiedade, irritabilidade, tontura, depressão e parestesias (formigamento) nas mãos e pés.

    Como podemos nos proteger ?

    Consumindo alimentos orgânicos, livres de resíduos de agrotóxicos, certificados por órgãos de regulação e controle de qualidade. A maior revisão recentemente publicada sugere que o consumo de alimentos orgânicos reduz significativamente a exposição a agrotóxicos e que o consumo de carne de frango e porco orgânicos reduz a exposição a bactérias resistentes a antibióticos. (Smith-Spangler et al. 2012). Clique aqui para visualizar este artigo na íntegra.

    Evitando o uso de agrotóxicos, que contamina todas as fontes de recursos vitais, incluindo alimentos, solo, água, leite materno e ar. Uma extensa compilação de estudos realizada por pesquisadores da Universidade de Michigan (EUA) demonstrou que os sistemas orgânicos de produção alcançam rendimentos físicos iguais ou superiores aos dos sistemas que lançam mão de agrotóxicos (Badgley et al. 2007).

    Valorizando o pequeno produtor agroecológico. Vários órgãos das Nações Unidas vêm divulgando importantes documentos que apontam a agroecologia familiar em pequena escala como o enfoque mais adequado para a reestruturação dos modernos sistemas agroalimentares (UNCTAD 2013). Clique aqui para visualizar este artigo na íntegra.

    Fonte: CIATox/SC


  • ‘Não deveríamos restringir os agrotóxicos?’: Associação de Agroecologia questiona PL para restringir venda de orgânicos

    Publicado em 05/07/2018 às 15:31

    Giovana Fleck

    Junho de 2018 foi o mês da copa. O mês da greve dos caminhoneiros, das filas em postos de combustíveis, do frenesi do consumo para estoque. Foi também o mês de aniversário das jornadas de junho de 2013. E, no meio de tudo isso, terminou como o mês de aprovação do chamado Pacote do Veneno e do PL 4.576/16 por comissões na Câmara dos Deputados.

    Aparentemente mais tímido que os Projetos de Lei sobre agrotóxicos, o PL 4.576/16 pretende regulamentar o consumo de orgânicos no Brasil de forma abrangente. É o que explica Rogério Dias, vice-presidente da Associação Brasileira de Agroecologia (ABA) para a região Centro-Oeste. Dias atua há 40 anos na luta pela alimentação orgânica e sustentável. Foi coordenador de agroecologia do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) – até se aposentar do cargo, em 2017. No entanto, participou ativamente da construção da Lei da Agricultura Orgânica (Lei nº 10.831, de 23 de dezembro de 2003). “Que foi construída com muita participação popular”, enfatiza.

    Algo que, segundo ele, não ocorreu com o PL 4.576/16. De autoria do deputado Edinho Bez (PMDB-SC), a proposta teria sido protocolada após a exposição de casos de fraude na venda de frutas e hortaliças por reportagens da Rede Brasil Sul e Rede Globo em janeiro de 2016. Segundo a justificativa do PL, as denúncias seriam sobre casos de “feirantes desonestos”  adquirindo alimentos produzidos com agrotóxicos para depois serem vendidos como orgânicos.”Eu não sei qual foi a real intenção do deputado com o projeto. Mas, mesmo na época, investigações mais aprofundadas sobre os casos mostraram que o problema não estava nos produtores, mas sim nos vendedores. E, bem, esses são casos isolados. Todas as áreas apresentam indivíduos de má fé”, explica Dias.

    Ainda assim, Bez levou o assunto para ser discutido na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Capadr). Através do PL, propôs alterar o artigo 3˚ da Lei da Agricultura Orgânica, o único que rege sobre a comercialização do que é produzido sem agrotóxicos ou fertilizantes químicos no Brasil. Segundo ele,  “os produtos orgânicos deverão ser certificados por organismo reconhecido oficialmente, segundo critérios estabelecidos em regulamento” para que possam ser vendidos. Este artigo apresenta dois parágrafos; um que descreve normas de comercialização direta (do agricultor para o consumidor) e outro que delimita a certificação para comprovar a procedência do alimento.

    O deputado propõe que seja revogado o primeiro parágrafo do 3˚ artigo, substituindo-no por outro artigo, chamado de Art. 3˚-A. “Na justificativa apresentada pelo deputado, o projeto parece servir para proteger os consumidores. Mas não é nada disso”, alerta Dias. Bez sugere limitar a comercialização de produtos orgânicos a propriedades particulares e feiras livres ou permanentes em espaços públicos. “Mas o que ele faz, e que considero até inconstitucional, é prejudicar os produtores, afirmando que a venda direta é exclusiva da agricultura familiar”, avalia o vice-presidente da ABA.

    Brechas

    Para Rogério Dias, há uma falha clara no entendimento do processo de certificação atual – tenha ela sido proposital ou não. Ele explica que existem diferença básicas entre produtores rurais e agricultores familiares; distintos por meio de critérios como área de cultivo, mão-de-obra e renda. “O agricultor familiar precisa ser reconhecido por meio de um processo difícil. Quem trabalha com agricultura urbana, por exemplo, tem muita dificuldade de conseguir o documento.”

    Se o PL entrar em vigor, permitirá que apenas agricultores familiares possam realizar a venda direta, algo imprescindível para a renda dos agricultores de forma geral. A venda direta não implica apenas em feiras, mas em qualquer relação de compra e venda direta. Assim, seria retirada a permissão de produtores para comercializarem, por exemplo, com governos que fazem a compra de alimentos orgânicos para o fornecimento da merenda escolar. “Não tem sentido, não traz vantagem”, avalia Dias.

    Segundo o vice-presidente, outra questão apresentada pelo projeto de Bez é a restrição da venda direta a feiras em espaços públicos e à própria propriedade do produtor. Feiras em espaços privados, como shoppings, se tornariam ilegais.

    Questionado sobre o propósito do PL, Dias ressaltou que as alterações demonstram o incômodo do agronegócio ao perceber que existem alternativas a seus produtos para a sociedade. “A agricultura orgânica prova que os argumentos da bancada ruralista na defesa de agrotóxicos não estão certos, porque é cada vez maior o número de produtores que colocam no mercado produtos sem agrotóxicos”, argumenta.

    Marcos José de Abreu (PSOL-SC), o Marquito, é engenheiro agrônomo, mestre em ecossistemas, colaborado da ABA e vereador. De acordo com ele, o projeto traz uma grande insegurança jurídica em uma legislação que tem um diferencial – considerando que a Lei da Agricultura Orgânica é uma referência mundial.

    De acordo com ele, não há falhas quanto à fiscalização da venda direta. “Hoje, o modelo de certificação é garantido com a legislação vigente. Agora, esse PL bagunça algo que é sólido.” Abreu considera que a lei nacional apresenta possibilidades diversas, adaptadas a contextos diferentes de produção, como a possibilidade da ação de empresas certificadoras e dos sistemas participativos de garantia. Todo o processo é credenciado no Ministério da Agricultura.

    E os supermercados?

    Tanto Abreu quanto Dias concordam que a má redação do PL abre espaço para diferentes interpretações. Por serem amplamente consumidos no varejo tradicional, pode-se interpretar que a venda direta venha a afetar mercados de diferentes portes. Principalmente porque não se especifica na lei o que é “consumo indireto”.

    “A mudança no artigo 3˚ abre uma brecha. E temos que considerar que esse PL foi aprovado a portas fechadas, sem nenhum debate”, aponta Abreu. Ele conta que existe uma comissão de produção orgânica (composta por entidades certificadoras) que monitora os PLs relacionados ao tema em tramitação na Câmara. Segundo ele, a comissão teria tentado diálogo com os deputados, sem obter sucesso.

    Para o vereador, a aprovação da PL está associada a uma grande estratégia da banca ruralista – frente parlamentar que atua em defesa dos interesses dos proprietários rurais – que articula ações dentro de um processo de flexibiliza uso de agrotóxicos e barra, cada vez mais, a inclusão dos pequenos produtores em zonas comerciais. Ele lembra que o relator tanto do PL 4.576/16 quanto do Pacote do Veneno têm como denominador comum o deputado Luiz Nishimori (PR-PR), relator em ambos projetos.

    Para Dias, no entanto, a manutenção do artigo 3˚ na Lei não afetaria o comércio com supermercados ou qualquer outro ponto de varejo. “Para mim, parece equivocado. O que é incoerente é o agricultor ser prejudicado nesse processo.”

    Abreu aponta que, por restringir parte da renda de produtores – já que teriam que buscar por uma certificação adicional, além de novas formas de organização, para se ornarem agricultores familiares – a escala de crescimento deste produtor poderá ser afetada. “Muitas famílias ou organizações da agricultura familiar estão pautadas na venda institucional para fazer seu processo de transição, fazer essa retirada é tirar o mínimo que se tinha desses agricultores venderem de forma organizada para as compras institucionais.”

    Alternativas

    Segundo Dias, se o problema identificado pelo deputado é a fraude na venda direta, o que se deve fazer é orientar o consumidor. Assim, podendo se informar sobre como solicitar a inscrição do vendedor na hora da compra, garantirá que não está sendo enganado e, se for o caso, poderá registrar uma denúncia. “Mas não prejudicar o produtor”, pondera. “O  que fica parecendo é que estão querendo prejudicar a produção orgânica.”

    Mesmo a partir desse ponto de vista, o PL foi aprovado por unanimidade na Capadr. Circulando pela Câmara com frequência para dialogar sobre os impactos do Pacote do Veneno, Dias diz ter percebido um clima de sobrecarga entre os deputados – o que poderia justificar certa falta de atenção quanto à aprovação da PL de Bez.  “Percebemos que são tantos projetos que, muitas vezes, as pessoas nem se dão conta do que é o projeto – quem não conhece acha que ele simplesmente estava trazendo para a Lei o que estava no regulamento. Aparentemente estaria mudando muito pouco”, esclarece.

    Segundo Abreu, o ABA está se mobilizando para que o deputado Bez revogue por conta própria o PL. “Não sei nem qual foi a intenção dele ao fazer o projeto. Acredito que se ele compreender esses problemas, ele pode retirá-lo. Vamos abrir a discussão com a sociedade”, completa Dias.

    Para Abreu, em um cenário em que se têm uma “avenida livre para projetos que contaminam a água” e que se libera “alimentos envenenados”, os movimentos em prol da agricultura se perdem. “Não deveríamos restringir os agrotóxicos?”, questiona. “Conseguimos demostrar de forma técnica que um plano de transição é possível. Já mostramos que é possível alimentar o mundo de forma orgânica. Falta articulação política para que isso aconteça.”


  • Doutoranda em Nutrição pesquisa a presença de ingredientes transgênicos nos alimentos

    Publicado em 05/07/2018 às 15:17

    A doutoranda em Nutrição da UFSC, Rayza Dal Molin Cortese, publicou o artigo A label survey to identify ingredients potentially containing GM organisms to estimate intake exposure in Brazil no periódico científico Public Health Nutrition. Sob orientação da professora Suzi Barletto Cavalli, o artigo analisa a presença de ingredientes transgênicos (derivados de soja, milho e algodão) nos alimentos mais consumidos pela população brasileira.

    Segundo a autora, o Brasil é o segundo país que mais planta alimentos transgênicos no mundo, ficando atrás apenas dos EUA. Do total de soja, milho e algodão cultivados no país, 96,5% da soja, 88,4% do milho e 78,3% do algodão são transgênicos, o que nos permite inferir que os produtos derivados de soja, milho ou algodão presentes nos alimentos comercializados no Brasil provém de culturas transgênicas.

    Foram identificamos 28 produtos derivados de soja, milho e algodão e uma levedura transgênica que podem estar presentes como ingredientes nos alimentos. Tais produtos podem aparecer nos rótulos com 101 nomenclaturas distintas como, por exemplo, maltodextrina (derivada do milho), gordura vegetal (pode ser derivada de soja, milho ou algodão) e ácido cítrico (pode ser derivado do milho) e 64,5% dos alimentos consumidos pelos brasileiros (segundo dados da Pesquisa de Orçamentos Familiares) podem conter algum desses ingredientes.

    A conclusão do trabalho identificou a presença de, pelo menos, um ingrediente possivelmente transgênico observado em mais da metade dos alimentos mais consumidos pela população brasileira.

    Mais informações pelo e-mail


  • Novo site da Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e SAN

    Publicado em 04/07/2018 às 10:27

    Qual a importância da Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional?

    A criação da RBPSSAN em 2016 e o seu fortalecimento em 2017 com seu encontro nacional constituem um importantíssimo reconhecimento da produção de conhecimento dessa temática no país, que ganha maior apoio a partir de 2003, quando a SAN enquanto política pública ganha prioridade na agenda nacional… Leia mais

    Silvia RigonProfessora do Departamento de Nutrição na Área de Nutrição em Saúde Coletiva e colaboradora do Programa de Pós-graduação em Alimentação e Nutricão da Universidade Federal do Paraná

    A Soberania e a Segurança Alimentar e Nutricional  são campos complexos de pesquisa e prática. Suas muitas dimensões proporcionam que profissionais de diferentes especialidades se envolvam… Leia mais

    Elisabetta RecinePresidenta do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional

    Acesse o site aqui


  • Rotulagem Nutricional: Chegou a hora de a Anvisa ouvir a sua voz!

    Publicado em 04/07/2018 às 10:09
    Idec
    Após um longo processo de discussão sobre a necessidade de melhorias na rotulagem nutricional dos alimentos, está aberta a consulta pública técnica (tomada pública de subsídios) da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

    Essa primeira etapa, que vai até 9 de julho, está direcionada tanto para o público em geral como para organizações da sociedade civil, pesquisadores, órgãos públicos e especialistas. Ou seja, toda a população pode (e deve!) contribuir com opiniões.

    PARTICIPE JÁ DA CONSULTA!Ou acesse já o questionário da consulta, clicando aqui.
    As contribuições devem ser enviadas pelo formulário on-line, que possui quatro seções:
    • Percepção da sociedade:
      Todos devem contribuir dizendo que a rotulagem atual NÃO permite entender quando um alimento pode ser prejudicial à saúde e, SIM, a rotulagem precisa ser alterada com urgência. Saiba mais >
    • Análise do impacto regulatório:
      Para contribuições de pesquisadores do tema, acadêmicos, profissionais do setor e órgãos governamentais. Saiba mais >
    • Design gráfico e comunicação:
      Para contribuições de designers, profissionais de comunicação, comportamento humano e outros relacionados. Saiba mais >
    • Prazo de adequação:
      Todos devem contribuir, cobrando o menor prazo possível para implementação das mudanças, pois é urgente o acesso à informação sobre nutrientes que podem fazer mal à saúde. Saiba mais >
    Essa não será a única consulta pública na qual você poderá contribuir para esse processo, mas é importante que você dê a sua opinião desde já.

    Após anos de pesquisa e diálogos com setores interessados, é hora de a Anvisa ouvir o que nós temos a dizer sobre os rótulos dos alimentos que consumimos diariamente.

    Contamos com você!
    Ana Paula Bortoletto
    Líder do programa de alimentos do Idec


  • Saiba por que o Pacote do Veneno é ruim para o Brasil

    Publicado em 04/07/2018 às 10:05

    Desprezando os danos ambientais e à saúde, os ruralistas repetem que o Brasil precisa de mais agrotóxicos para alimentar o mundo. Se o mundo está banindo esses produtos, quem vai comprar a produção?

    São Paulo – A comissão especial da Câmara que analisa mudanças propostas para afrouxar as regras para toda a cadeia dos agrotóxicos, aumentando assim sua produção e consumo realiza nesta segunda-feira (25), a partir das 12 horas, reunião extraordinária. O objetivo da presidenta, deputada Tereza Cristina (DEM-MS), do relator Luiz Nishimori (PR-PR) e dos demais ruralistas, maioria, é finalmente conseguir colocar em votação o polêmico Pacote do Veneno.

    A tramitação da proposta, que começou sem estardalhaço, sendo discutida a princípio apenas entre especialistas e ativistas de saúde e meio ambiente, vem ganhando cada vez mais repercussão. Intelectuais, artistas, chefs de cozinha, cozinheiros famosos e celebridades até internacionais, como Gisele Bündchen, aderiram à campanha #ChegaDeAgrotóxicos e participam de manifestações pelas redes sociais às vésperas de cada reunião da comissão. Outras, como Paola Carosella, Bela Gil e Bel Coelho, entre outros, comparecem à sala de reuniões na Câmara, em Brasília.

    “Nós sabemos que o nosso Brasil fornece alimento para o mundo inteiro. Agora, quem ’tá’ com dúvida (de que o alimento é envenenado ou não) não come”, deputado Professor Victório Galli (PSL-MT), a favor do Pacote

    Ansiosos pela aprovação, os ruralistas e seu trator, representado pela presidenta, que preside também a Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), estão sendo brecados pela minoria. Deputados do PT, PCdoB, Psol, PSB, PDT e Solidariedade têm conseguido ganhar tempo ao forçar o debate com obstruções e requerimentos – o que nas palavras dos defensores do Pacote significa “atrasar o Brasil”.

    O que tem pesado contra a poderosa bancada, alinhada com os interesses não só do agronegócio como das indústrias de agrotóxicos é justamente a falta de argumentos – o que os deputados opositores têm de sobra.

    Convicção

    “Com toda a convicção (do voto por um requerimento apresentado na reunião da comissão), porque o nós sabemos que o nosso Brasil fornece alimento para o mundo inteiro. Agora, quem ’tá’ com dúvida (de que o alimento é envenenado ou não) não come”, disse nesta terça-feira (19) o deputado Professor Victório Galli (PSL-MT), defensor da aprovação do Pacote.

    Primeiro vice-presidente da comissão especial, o ruralista Valdir Colatto (MDB-SC) é autor do polêmico Projeto de Lei 6268/16, que propõe a liberação da caça e venda de animais silvestres. Agrônomo, como faz questão de sublinhar em todas as suas intervenções, para dar credibilidade ao que pensa, se limita a citar uma nota da Embrapa, que defende alguns pontos do Pacote, como a necessidade de aprovar produtos mais modernos. E a mencionar dados da edição de 2016 do Programa de Análises de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (PARA), da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

    “É preciso, sim, usar defensivos agrícolas para podermos produzir e para alimentar os brasileiros e 7 bilhões de pessoas no mundo. E quem quiser ficar sem defensivos, com os orgânicos, é muito simples: procura o restaurante ou casa de produtos orgânicos e vai almoçar lá”, deputado Valdir Colatto (MDB-SC), defensor do Pacote

    “Em 2016, a Anvisa fez uma análise, um relatório do seu programa de análise de resíduos de agrotóxicos em alimentos, que analisou mais de 12 mil amostras. Mais de 99% eram seguras. O que quer dizer? Nós estamos levando, sim, alimento seguro para a mesa dos brasileiros. Eu acho que a Embrapa tinha de estar aqui mostrando as pesquisas que faz, e mostrando para os brasileiros que é preciso, sim, usar defensivos agrícolas para podermos produzir e para alimentar os brasileiros e 7 bilhões de pessoas no mundo. E quem quiser ficar sem defensivos, com os orgânicos, é muito simples: procura o restaurante ou casa de produtos orgânicos e vai almoçar lá”, disse, sem completar a frase por causa do microfone cortado pelo tempo excedido.

    Divulgado em novembro de 2016, o relatório do PARA foi contestado por entidades e órgãos públicos de todo o país, que acusaram a Anvisa de manipular e negligenciar dados de interferência direta na saúde da população brasileira, além de desconsiderar o efeito crônico da contaminação por agrotóxicos, potencialmente relacionados a agravos como câncer, desregulação hormonal, efeitos sobre o sistema imunológico, entre outras doenças degenerativas.

    Dúvidas

    “Permanecem  dúvidas na sociedade a respeito do entendimento da comunidade científica, que não teve audiência devida nesse embate entre representantes que querem de toda maneira empurrar os seus produtos altamente nocivos à saúde e impedindo inclusive que agricultores possam ter alternativas de combate a pragas. Nesse sentido, nós achamos importante que tenhamos um debate mais apurado, mais aprofundado”, defendeu o deputado Augusto Carvalho (SD-DF).

    Único deputado do Distrito Federal a votar a favor do impeachment, sem crime de responsabilidade, da presidenta Dilma Rousseff, Augusto Carvalho é a prova de que a defesa de um debate mais amplo sobre um tema de interesse social tão grande, como o Pacote do Veneno, está longe de ser questão meramente ideológica. A questão chegou a ser explorada pela campanha dos ruralistas intensificada a partir desta semana nas redes sociais. Coincidência ou não, os defensores do pacote tornaram-se mais ativos também em grupos de WhatsApp desde que Nizan Guanaes assumiu o comando da publicidade pró-Pacote do Veneno, no meio da semana.

    “Permanecem  dúvidas na sociedade a respeito do entendimento da comunidade científica, que não teve audiência devida nesse embate entre representantes que querem de toda maneira empurrar os seus produtos altamente nocivos à saúde e impedindo inclusive que agricultores possam ter alternativas de combate a pragas”, deputado Augusto Carvalho (SD-DF), contrário ao Pacote

    Agricultor do sudoeste do Paraná, o deputado Assis do Couto (PDT-PR), já mexeu muito com agrotóxicos. Ou “pesticidas”, como o relator Luiz Nishimori  passou a chamar em seu novo substitutivo o até então “defensivo fitossanitário” do Pacote do Veneno original. “Já tenho situações familiares gravíssimas”, disse, referindo-se a pessoas com câncer na família devido à exposição a esses produtos.

    Uma das vozes contrárias ao Pacote dentro de sua legenda, o parlamentar entende que o pretexto usado para a flexibilização das regras da cadeia dos agrotóxicos é o mesmo utilizado na criação da Lei de Biossegurança, que ele votou contra, para legalizar as plantas transgênicas introduzidas no Brasil por meio de contrabando ainda na década de 1990: a redução do uso. “Reduzir o uso dos pesticidas, ou dos venenos, dos agrotóxicos… Mas a realidade mostra que só aumentou, de forma absurda, encarecendo a produção, o que não é bom para os agricultores”, disse.

    Nova agenda

    Para o parlamentar, em vez do Pacote, os deputados deveriam estar discutindo uma nova agenda agroalimentar, em substituição à atual, sob hegemonia da produção em escala, com distância entre o produtor e o consumidor, com custo de transporte e a péssima qualidade dos alimentos que estão sendo rejeitados no mundo inteiro e no Brasil.

    “Há movimento forte na sociedade por alimentos mais saudáveis, com mais segurança. Só não vê isso quem não quer, quem está fascinado não sei por qual interesse nesta ideia maluca de hegemonia do uso desenfreado de agrotóxicos. E esta nova agenda vai ter de estar pautada neste país que vai ter eleições gerais em outubro. Por isso não entendo essa pressa de votar isso agora. Aqui teríamos de tratar de questões estruturantes, como a inspeção sanitária animal e também vegetal”, disse.

    “Há movimento forte na sociedade por alimentos mais saudáveis, com mais segurança. Só não vê isso quem não quer, quem está fascinado não sei por qual interesse nesta ideia maluca de hegemonia do uso desenfreado de agrotóxicos. E esta nova agenda vai ter de estar pautada neste país que vai ter eleições gerais agora em outubro. Por isso não entendo essa pressa de votar isso agora”, deputado Assis do Couto (PDT-PR), contrário ao Pacote

    Para Assis do Couto, o substitutivo de Luiz Nishimori deveria inserir a questão da inspeção sanitária. E lembrando a utilização de produtos contrabandeados, sem o mínimo controle, em regiões próximas às divisas com outros países, advertiu que os excessos no uso de agrotóxicos deveria ser motivo de preocupação, e também para o fortalecimento da inspeção vegetal no Brasil.

    Em novembro, a União Europeia renovou a licença do glifosato por cinco anos, mas a pressão da sociedade pelo banimento é grande. De todo modo, França vai banir em 2021.

    “O país não pode se preocupar apenas com a venda de matéria prima para o mundo, como se isso fosse sustentável. Estamos enfrentando essa situação, com o embargo da Europa ao frango. O nosso sistema de inspeção animal está em xeque. Tanto que um comissário chegou a dizer ao ministro da Agricultura Blairo Maggi sobre a necessidade de uma auditoria externa ao nosso sistema. O ministro chegou a concordar com algumas reformas, mas nada se faz, não queremos mexer na nossa ferida. A inspeção sanitária não é só animal. Também é vegetal. Os defensores aqui do agro vão logo, logo, ver embargos aos grãos do Brasil em alguns mercados do mundo por conta do descuido, da ânsia e da ganância de algumas indústrias de venenos que querem vender mais e mais no Brasil. E logo poderemos ter embargo à soja, ao milho, por mercados importantes. Não vamos brincar com uma coisa tão séria”.

    Gasolina na fogueira

    Assis advertiu ainda: “A aprovação desse projeto vai prejudicar as nossas exportações. Estamos aqui para tratar de interesses de produtores rurais brasileiros, consumidores, e enfrentando lobistas de produtores que querem vender mais veneno e ganhar cada vez mais, lucrar mais. Para onde vamos? É sustentável isso? Acho uma temeridade votar esse projeto; a sociedade vai se revoltar contra isso, que não é um tema de esquerda, de direita, não é ideológico. É de saúde pública, de meio ambiente. Quem conseguir aprovar esse projeto com certeza terá arrependimento, porque está mexendo com a vida de muita gente, com o nosso mercado internacional, que pode agora estar de luz amarela, quase vermelha, alertando para os perigos ao nosso tão rico agronegócio brasileiro. Estamos ateando gasolina para tentar apagar uma fogueira. Ninguém aqui que conseguir aprovar o projeto vai sair ganhando. Vai perder o país, vai perder o agro”.

    @|EuropeF24/Flickrmanifestação França
    Em novembro, a União Europeia renovou a licença do glifosato por cinco anos. De todo modo, França vai banir em 2021

    Cortina de fumaça

    Pesquisador da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e integrante da Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e pela Vida, o agrônomo Gabriel Bianconi Fernandes tem críticas ao vídeo em defesa do Pacote do Veneno que circulou esta semana. Conforme destaca, os ruralistas se utilizam de argumentos sem respaldo em dados disponíveis nas pesquisas mais recentes. “Servem mais como cortina de fumaça para encobrir os reais interesses que estão por trás da aprovação desse pacote do veneno”, afirmou.

    Entre esses interesses, segundo ele, está o aumento do lucro das empresas de agrotóxicos e as empresas associadas ao modelo industrial de agricultura, como alguns setores de máquinas e o sistema financeiro de crédito. Nesse contexto, ele inclui as recentes mega fusões entre as grandes multinacionais de transgênicos e agrotóxicos. É o caso da Bayer e Monsanto, Dow e DuPont e também da Chem China com a Syngenta, que avançam cada vez mais sobre setores da agricultura.

    “É a própria profecia da concorrência que leva ao monopólio. Um dos argumentos dos ruralistas é a necessidade de uma nova lei para poder informatizar os processos de registro de agrotóxicos no Brasil, que não tem o menor cabimento. É só a gente pensar, por exemplo, no caso do Judiciário brasileiro, em que hoje em dia os processos são eletrônicos. Não foi necessário criar um novo Código do Processo Civil para garantir que os processos que tramitam na Justiça brasileira sejam hoje informatizados. Então a gente não pode aceitar esse argumento falacioso que é preciso uma lei completamente nova para que os processos de registro de agrotóxicos passem a ser informatizados ou tramitem com mais celeridade no Brasil”, explicou.

    “Entre 2007 e 2013 dobrou o uso de agrotóxicos no Brasil. No entanto, nesse mesmo período, a área cultivada cresceu apenas 20%. “Então não está sendo usado mais agrotóxicos no Brasil porque aumentou a área cultivada. O que esses dados estão mostrando é que predomina no país um modelo agrícola baseado em monoculturas, em transgênicos que, sim, está demandando uma aplicação mais intensiva por unidade de área. Ou seja, mais litros, ou quilos de agrotóxicos por hectare de plantação”, Gabriel Fernandes, agrônomo

    Clima tropical

    Outro dado falso dos ruralistas, segundo Fernandes, diz respeito ao que eles chamam de uso eficaz dos agrotóxicos no Brasil para tentar justificar o maior uso de agrotóxico no Brasil por causa do clima tropical, com mais incidência de pragas que em vários outros países. E também que o Japão, a Inglaterra e assim por diante, têm uso mais intensivo por unidade de área plantada.

    “Ao dizer isso, eles estão escondendo o fato de que, em 2002, a comercialização de agrotóxicos no Brasil era equivalente a 2,7 quilos por hectare de lavoura. Dez anos depois, em 2012, esse número chegou a 6,9, segundo dados do IBGE, de 2015. Cresceu muito.”

    Monoculturas e transgênicos

    Conforme o agrônomo, outro dado bastante importante, que derruba esse “argumento falacioso” do uso eficaz de agrotóxicos vem do próprio Ministério da Saúde, segundo o qual, entre 2007 e 2013 dobrou o uso de agrotóxicos no Brasil. No entanto, nesse mesmo período, a área cultivada cresceu apenas 20%. “Então não está sendo usado mais agrotóxicos no Brasil porque aumentou a área cultivada. O que esses dados estão mostrando é que predomina no país um modelo agrícola baseado em monoculturas, em transgênicos que, sim, está demandando uma aplicação mais intensiva por unidade de área. Ou seja, mais litros, ou quilos de agrotóxicos por hectare de plantação.”

    É importante notar ainda que a atual legislação não impede a aprovação e registro dos produtos considerados mais eficientes. O argumento dos ruralistas quanto à necessidade de produtos mais modernos no Brasil, segundo ele, pode não coincidir com o interesse das empresas fabricantes de agrotóxicos no Brasil. “Será que têm de fato interesse em introduzir esses produtos no Brasil ou vão continuar seguindo a política de usar o Brasil para vender aqueles agrotóxicos que já foram proibidos em outros países, como já acontece bastante hoje? Aqui se vende a sobra daqueles produtos que não podem mais ser comercializados na Europa e assim por diante.”

    “A atual lei permite o registro de novos produtos, basta seguir os trâmites legais, apresentar os estudos quanto aos potenciais impactos ao meio ambiente e à saúde e à eficácia para a agricultura. Ao pressionar por uma nova lei, os ruralistas estão tentando reeditar no Brasil o que acontece no caso dos transgênicos. Ou seja, criar uma lei para dispensar os estudos, por meio de uma comissão técnica criada para legitimar esse processo”

    Glifosato

    No caso dos transgênicos é a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) que legitima a aprovação de transgênicos, sempre dispensando a realização de estudos de impacto ambiental.

    No caso dos agrotóxicos, estão propondo uma CTNFito – Comissão Técnica Nacional de Fitossanidade. Na avaliação do agrônomo isso é bastante grave do ponto de vista da saúde e do meio ambiente. O Randup, herbicida mais vendido no Brasil, é comercializado há mais de 40 anos e só mais recentemente que as pesquisas feitas pelo próprio governo do Estados Unidos estão começando a confirmar que há ingredientes do Randup que são mais tóxicos, com mais impactos às células humanas do que o seu próprio princípio ativo, o glifosato.

    “Acontece que os modelos regulatórios as atenções estão voltadas para a molécula do ingrediente ativo do agrotóxico. E as avaliações de risco nos estudos toxicológicos não consideram os outros ingredientes do produto. E são produtos que estão há décadas no mercado. Há portanto a confirmação de que existem outros ingredientes que passam batido pelo crivo dos registros de agrotóxicos e que podem ter mais efeitos adversos à saúde e ao meio ambiente”, disse.

    Portanto, as mudanças necessárias na lei têm de ir no sentido de garantir que o sistema de registro, de avaliação e reavaliação de agrotóxicos no Brasil passe a considerar também a composição em geral dos agrotóxicos, e não só os ingredientes ativos. E para isso é necessário informação cientifica recente, de qualidade, que sustente esse tipo de posição. “Como mostra o vídeo dos ruralistas, a agricultura brasileira precisa de menos e não mais agrotóxicos. E para conseguir isso a gente precisa de mais agroecologia e não mais liberação facilitada de agrotóxicos como eles estão propondo.”

    Fonte: Rede Brasil Rural


  • Convite Pre-AgUrb 2018

    Publicado em 01/07/2018 às 22:29

    Entre os dias 17 e 21 de setembro de 2018 acontecerá a III Conferência Internacional “Agriculture and Food in an Unrbanizing Society”, na UFRGS, em Porto Alegre.(http://agricultureinanurbanizingsociety-com.umbler.net/pt/agurb-br/).

     

    A Profa. Julia Guivant, a doutoranda Julia Coelho (PPGICH) e eu (bolsista de PNPD) estamos coordenando as atividades preparatórias em Florianópolis (20 e 28 de junho e 09 de agosto), já que a proposta da Conferência é de estimular o debate em várias cidades com eventos prévios, dentro do tema da conferência: “Alimentos saudáveis, sociobiodiversidade e sistemas agroalimentares sustentáveis: inovações do consumo a produção”

     

    Gostaríamos de convidá-l@s a prestigiar e somar à discussão entorno da temática: “Consumo alimentar: práticas de transição para sustentabilidade”.

     

    O ciclo de debates terá 3 encontros conforme descrito:

     

    Primeira Mesa – 20 de junho (próx. Quarta-feira)

    * Teve que ser adiada em razão da greve dos caminhoneiros e acontecerá nesta quarta (20 de junho).

    Palestrantes: 

    Prof. Dr. Oscar Rover (Agroecossistemas/UFSC)

    Vereador Marcos José de Abreu (Marquito) – Câmara Municipal de FLorianópolis

    Doutoranda Mariana Oliveira Ramos (PGDR/UFRGS)

     

    Coordenação: Dra. Manuela Diamico (IRIS/UFSC)

    Horário: 18:30h

    Local: Auditório do CFH

     

     

    Segunda Mesa – 28 de junho

     

    Palestrantes:

    Prof. Luiz Fernando Scheibe (Geografia/PPGICH/UFSC)

    Dra.Potira Preiss – Coordenadora Executiva III AgUrb (UFRGS)

    Doutorando Marcelo Venturi (Geografia/UFSC)

     

    Coordenação: Profa. Dra. Julia Guivant – IRIS – UFSC

     

    Horário: 18:30h

    Local: Auditório do CFH

     

    Terceira Mesa – 09 de agosto

     

    Palestrantes:

    Profa. Dra. Suzi Barletto Carvali  (Nutrição/UFSC)

    Mra. Priscila Porrua (CECANE-SC)

    Profa. Dra. Marcia Grisotti (PPGSP e PPGICH/UFSC

    Dra. Manuela Diamico (PPGICH/UFSC)

     

    Coordenação: Profa. Dra. Julia Guivant – IRIS – UFSC

     

    Horário: 18:30h

    Local: Auditório bloco E

     

     

     


  • Audiência pública enfatiza importância da ciência para um projeto de nação soberana e civilizada

    Publicado em 01/07/2018 às 22:26
    Audiência pública sobre CT&I, na Alesc, é marcada pela representatividade

    Discutir o futuro da ciência em Santa Catarina e no Brasil teve forte apelo junto à sociedade e trouxe muitos interessados para a Audiência Pública nesta quarta-feira, 20 de junho, na “casa do povo” e com apoio dos agentes políticos que têm o papel de legislar e fiscalizar. Além dos que compareceram ao Plenarinho da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc), houve participação massiva do público pela internet, televisão e rádio, e o interesse das pessoas pela causa fortalece a mobilização que busca saídas para a crise sem precedentes que atinge os sistemas brasileiro e catarinense de Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I).

    Na condução da audiência, os deputados estaduais, Cleiton Salvaro – presidente da comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia da Alesc -, Dirceu Dresch – vice-presidente -, e Fernando Coruja, o embaixador do Estado de Israel, Yossi Shelley, os professores da UFSC, André Ramos – secretário regional da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC-SC) -, e Sergio Luiz Gargioni – presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina (Fapesc), e os presidentes da SBPC Nacional, Ildeu de Castro Moreira, e da Academia Brasileira de Ciências (ABC), Luiz Davidovich.

    Embaixador de Israel (centro), parlamentares e pesquisadores compuseram a mesa da Audiência Pública na Alesc

    A representatividade marcou a reunião. Na plateia, instituições de ensino – públicas e privadas -, lideranças, parlamentares, cientistas e estudantes. Da UFSC, a presença da vice-reitora Alacoque Lorenzini Erdmann, do pró-reitor de pesquisa Sebastião Roberto Soares, do secretário de Inovação Claudio José Amante, dos diretores dos centros de ensino, Alexandre Verzani Nogueira (CCB), Irineu Manoel de Souza (CSE), Edson Roberto De Pieri (CTC), Miriam Furtado Hartung (CFH), Cátia Regina Silva de Carvalho Pinto (campus Joinville), da presidente da Andes-SN Adriana D’Agostini, do diretor-financeiro da Apufsc-Sindical Flávio da Cruz, dos docentes de Antropologia, Sônia Weidner Maluf e Carmen Silvia Rial, e da Geociências, Luiz Fernando Scheibe. Os alunos de graduação e de pós-graduação participaram com falas e expuseram cartazes “Cadê os 2%?”, “Queremos o progresso da ciência”, “Ciência para todos” e um assinado pelo CALF-DCE “Ciência e tecnologia para a soberania nacional popular”, o que demonstra que os jovens e futuros pesquisadores também se preocupam com a problemática.

    A quebra de protocolo ficou por conta do embaixador de Israel, Yossi Shelley, que juntamente com a sua comitiva, contribuiu para o evento no sentido de mostrar como Israel se tornou o primeiro do mundo em Inovação e conquistou 12 prêmios Nobel. De forma descontraída, citou a importância que o país confere à Educação. “É onde tudo começa” e “22% do orçamento do estado são investidos na área e 4,5% em pesquisa e desenvolvimento”. “Fazemos muitos investimentos na cabeça”, comentou.

    André Ramos

    “A ciência não é supérflua, não é luxo, não se faz com que se sobra, pelo contrário, é um bem público, de fundamental importância para qualquer projeto de nação soberana e civilizada”, expõe o professor André Ramos, que lidera o movimento no estado. Em sua apresentação tão aguardada fez uma breve análise da situação do nosso estado e da ciência nele produzida.

    Explicou que “a diversidade de Santa Catarina, tanto a geográfica quanto a humana, assim como a nossa ciência possui um valor intrínseco que, por si só, já merece ser defendido”. Pontou que a indústria catarinense é a mais diversificada do Brasil e que somos um dos estados mais inovadores. “De onde vem essa pujança senão do conhecimento, este gerado por uma complexa rede de pessoas e instituições que são frutos de um processo de investimento crescente e ininterrupto que atravessa gerações”, enfatizou. E mais “a interrupção desse processo pode destruir essa rede de conhecimento e ocasionar prejuízos econômicos e sociais incalculáveis”.

    O secretário regional da SBPC mostrou que o estado, a exemplo do restante do país, sofre com uma política de subfinanciamento e, mais recentemente, com os cortes orçamentários de grandes proporções. Os 2% das receitas do estado que devem ser destinados à pesquisa científica e tecnológica, garantidos pela constituição estadual de 1989 não estão sendo respeitados. Somente neste ano, segundo dados fornecidos à SBPC pela Secretaria da Fazenda, houve uma redução de 45% no orçamento global destinado à CT&I em relação a 2017. Nota-se que as ações orçamentárias já estavam abaixo dos 0,8%, sendo que o valor do repasse efetivamente realizado em 2017 para CT&I foi 0,16% da receita e, portanto, da despesa orçamentária de SC.

    Alertou para a necessidade de mobilização: “precisamos mudar esta situação, não apenas para evitar o pior, mas principalmente para criar as condições para que o enorme potencial de desenvolvimento científico e tecnológico de SC se torne, enfim, realidade e para que nossa vocação natural e humana deixe de ser reprimida e desperdiçada”.

    Por último, leu a “Carta dos Catarinenses sobre Ciência, Tecnologia e Inovação”, que foi repassada para assinatura dos participantes da audiência e uma versão separada às instituições. O documento é resultante de várias reuniões abertas, realizadas na capital e no interior. Em seu teor consta as reivindicações para evitar esse processo de desmonte e elevar o estado a um novo patamar de desenvolvimento científico e tecnológico. São elas:

    Na esfera federal, defende:

    – o retorno de um ministério dedicado exclusivamente a CT&I;

    – a revogação ou alteração da emenda constitucional nº 95, que congelou pelos próximos 20 anos os investimentos em CT&I a valores historicamente baixos e nitidamente insuficientes;

    – a recuperação do nível orçamentário de investimento em CT&I ao valor máximo do período 2009-2014 e o fim dos contingenciamentos em qualquer nível;

    – o compromisso com a liberdade acadêmica, requisito indispensável para o avanço da ciência.

    No âmbito estadual, solicita:

    – o cumprimento do artigo 193 da Constituição do Estado de SC que determina a destinação de pelo menos 2% das receitas do estado à pesquisa científica e tecnológica;

    – o fim dos contingenciamentos em qualquer nível que resultaram em quedas drásticas e sistemáticas nos já reduzidos orçamentos para CT&I;

    – o efetivo funcionamento do Conselho Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação – o Concit – instituído pela Lei Complementar nº 381/2007 como formulador e avaliador da política estadual de CT&I, sendo responsável por estabelecer suas diretrizes e prioridades;

    – a revisão do Decreto nº 965/2012, que define a composição do Conselho Superior da Fapesc, de forma a aumentar a representatividade da comunidade acadêmica que na atual composição tem proporção minoritária em relação aos setores eminentemente político e empresarial;

    – a criação de uma Secretaria de Estado de CT&I como política a ser seguida a partir do próximo governo eleito;

    – a criação de um grupo de trabalho na Assembleia Legislativa com representantes da comunidade acadêmica na missão de promover, em parceria com a Escola do Legislativo, ações de popularização científica e fóruns de discussão envolvendo a sociedade civil, setor empresarial, parlamentares, representantes do poder executivo, contribuindo assim para que a ciência se torne tema estratégico permanente nos debates políticos do estado;

    – a elaboração de políticas que visem ao fortalecimento da pesquisa em todas as regiões do estado de forma integrada e multidisciplinar por meio de fomento as atividades conjuntas de geração e disseminação do conhecimento buscando corrigir o grande desequilíbrio existente entre a capital e o interior.

    Ildeu de Castro Moreira

    O presidente da SBPC, Ildeu de Castro Moreira, ressaltou a presença de muitos jovens pesquisadores que, segundo ele, podem mudar o atual quadro. Demonstrou que em vários aspectos da área de Ciências, SC é exemplo de liderança para o país, mas nesses momentos difíceis certamente tem que se unir e discutir políticas públicas e prioridades. Ildeu tem discutido a questão pelo país, em reuniões já realizadas no Rio de Janeiro, Minas Gerais, São Paulo, Pernambuco e Ceará. Para ele, como este é um ano eleitoral “é nossa responsabilidade pensar políticas públicas adequadas para o momento que estamos vivendo”. E dessas articulações, citou a do último ano, no Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia, em que a SBPC insistiu que os cortes drásticos na ciência brasileira não são admissíveis para um país que quer soberania e almeja melhorar a qualidade de vida do povo. Enquanto que outros países no mundo que enfrentam crise econômica apostam primeiramente em Ciência e Tecnologia, “a gente dá um tiro no pé”.

    Trouxe os dados nacionais, como o valor do orçamento do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) para investimento em custeio de Ciência e Tecnologia – 3.5 bilhões -, que é 1\3 do que havia sido há oito anos. Dois terços do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) estão congelados em uma reserva de contingência e a liberação para recursos reembolsáveis das universidades está extremamente baixa comparada ao valor obtido nos anos anteriores. A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), do ano passado para este, vivenciou um corte de 20%, o que é dramático para a pós-graduação brasileira, a qual inseriu o Brasil em 13º lugar do mundo em produção científica. O país também desponta como 69º no Índice Global de Inovação. “Temos que mudar este cenário, iniciativas como o marco legal foram importantes, mas certamente tem que haver um investimento maior e mais qualificado em CT&I”, exclamou.

    Luiz Davidovich

    A SBPC está discutindo a questão no país inteiro, principalmente por ser um ano eleitoral. Foram organizados oito seminários temáticos, com muitos encaminhamentos aos candidatos ao governo federal, estaduais e ao legislativo, exigindo pontos que são fundamentais como, por exemplo, a Emenda Constitucional nº 95/2016. Frisou que a SBPC é uma entidade apartidária, mas não apolítica. Para ele, a mobilização em SC é um modelo importante para o Brasil. “Nós temos o direito e o dever de cobrar dos poderes públicos que se cumpram as prioridades, as políticas públicas e, indiscutivelmente, a constituição”.

    E adiantou que discute-se no Congresso Nacional para que se acrescente no texto da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) que não seja permitido contingenciamento de recursos para CT&I, em particular o FNDCT, e que a reserva de contingência não seja repetida”.

    Luiz Davidovich, da ABC, reforçou que a questão estadual tem de fato uma dimensão nacional. “O que acontece em SC é extremamente relevante para o Brasil e, por isso, seguimos com muita atenção essa crise no estado. Quando se tem uma constituição que diz que tem que empregar 2% da arrecadação em CT&I e se utiliza uma pequena fração, estamos diante de uma crise, financeira e também política e constitucional. Lei tem que ser respeitada! E outro desrespeito é o contingenciamento de recursos”.

    Com uma visão mais abrangente, Luiz levantou outra polêmica que diz respeito ao FNDCT. Esclareceu que a arrecadação do fundo vem a principio de fundos setoriais, alimentados pelos impostos coletados de empresas. Para ele, a queda nos recursos do Fundo é um desvio de finalidade, pois se recolhe para apoio à pesquisa e ao desenvolvimento tecnológico e se emprega parte deste recurso para amortizar a dívida pública. Essas irregularidades demonstram – baseada em sua experiência na interlocução com autoridades governamentais – “uma total insensibilidade da equipe econômica em relação ao papel da ciência e da inovação tecnológica na agenda nacional de desenvolvimento”.

    Mais informações: (48) 3721-5153 / e-mail Esta imagem contém um endereço de e-mail. É uma imagem de modo que spam não pode colher.

    Rosiani Bion de Almeida/Agecom/UFSC

    Fotos: Jair Quint/Agecom/UFSC