O projeto AMAS-UNI (Ambiente Alimentar e Saúde na Universidade) avalia o ambiente alimentar da UFSC e o estado de saúde dos universitários. Como parte deste projeto, será realizado um teste de aceitabilidade de lanches mais saudáveis e economicamente acessíveis.
O convite se estende a alunos de graduação, alunos de pós-graduação, professores e técnicos administrativos. Os testes serão realizados dos dias 01/07 a 13/07.
Para participar, os voluntários devem se inscrever através do link http://abre.ai/sejaumprovador ou pelo QR Code da imagem de divulgação. Após a inscrição serão enviadas as informações referentes aos dias e horários disponíveis e também ao local de realização.
Antes uma pequena vila de pescadores descendentes de portugueses, a Guarda do Embaú, localizada a cerca de 40 kms ao sul de Florianópolis, foi “descoberta” pelos surfistas a partir dos anos 80 e hoje recebe milhares de turistas todo o verão. Dona Candinha, nascida lá há quase um século, toma o café da manhã: pão com margarina, bolacha, café com leite. Dona Candinha, o que a senhora comia no café da manhã antes do supermercado chegar? “Ah minha filha, a gente comia batata-doce, aipim, amendoim, arroz pilado, banana, ovo das galinhas que eram criadas aqui no quintal…”.
Hoje em dia, apenas um quinto da população brasileira come majoritariamente (85%) comida in natura ou minimamente processada, segundo um dado da POF – Pesquisa de Orçamentos Familiares. Apesar de parecer pouco, não é ruim, se comparado a alguns países mais desenvolvidos, cuja alimentação da maior parte da população é totalmente baseada em “comida de caixinha”. A comida in natura é abundante e acessível no Brasil, o país das feiras-livres e restaurantes à quilo. Comida de verdade ainda pode ser encontrada mais barata, em certos lugares, do que alguns produtos ultraprocessados — mas eles estão ganhando cada vez mais espaço nas prateleiras de supermercados e vendinhas de bairros pelo Brasil todo. Quem viu o documentário Muito além do peso deve se lembrar da cena que mostra o “Supermercado Flutuante de Produtos das Nestlé” vendendo ultraprocessados para uma comunidade ribeirinha no Pará (aos 1:23 do documentário).
Como chegamos a isso? O que levou dona Candinha — e todos nós — a mudar a alimentação?
Começa com o processo de urbanização, passa pela industrialização, e deságua no acesso aos objetos e símbolos da contemporaneidade. Assim como aconteceu com dona Candinha e sua família, nas últimas décadas do século 20 fomos deixando de comer comida in natura, grãos, frutas e vegetais, e começamos a pegar pesado no açúcar, gordura, carne, derivados do leite. E a optar pela praticidade dos processados. Contamos com as facilidades da vida moderna para encarar longas jornadas de trabalho e horas no trânsito — e ainda ter que pensar no cuidado da casa e nas refeições da família — e nos vemos dependentes delas. Pizza congelada, nuggets, macarrão instantâneo, bolacha recheada, iogurtes cheios de açúcar e corantes, que “valem por um bifinho”. A gente terceirizou nossa alimentação. Não apenas a produção, distribuição e preparação, mas também a escolha e a decisão. Nos alienamos desse processo tão importante que é o se alimentar.
Hoje, o modelo agroalimentar foi sequestrado pelos interesses de um punhado de corporações do agronegócio e grandes varejistas, que buscam apenas ganhar dinheiro com algo tão essencial como é a comida. Comer de forma consciente envolve perguntar-se de onde vem o que consumimos, como foi elaborado, em que condições, e por que pagamos por isso um determinado preço. Significa tomarmos o controle de nossos hábitos alimentares, e não simplesmente delegar. (Esther Viva Esteves, O Negócio da Comida)
Nossa comida, a que a compramos no “super”, é produzida por um sistema agroalimentar baseado em cadeias de suprimentos globais que distribui os mesmos produtos, padronizados e encaixotados, praticamente no mundo inteiro, e envolve processos insustentáveis do início ao fim. Em sua base está a agricultura de larga escala que ocupa grandes extensões de terra na Amazônia e no Cerrado e faz uso intensivo de sementes geneticamente modificadas e agrotóxicos, dos quais o Brasil é o campeão mundial em consumo, segundo o Dossiê Abrasco, da Associação Brasileira de Saúde Coletiva.
Guia Alimentar recomenda que a base da alimentação seja composta por alimentos in natura ou minimamente processados. (Foto: Alessandra Nahra)
Estes sistemas alimentares, na descrição Guia Alimentar para a População Brasileira 2014 (pg. 19), “operam baseados em monoculturas que fornecem matérias-primas para a produção de alimentos ultraprocessados ou para rações usadas na criação intensiva de animais. Dependem de grandes extensões de terra, do uso intenso de mecanização, do alto consumo de água e de combustíveis, do emprego de fertilizantes químicos, sementes transgênicas, agrotóxicos e antibióticos e, ainda, do transporte por longas distâncias. Completam esses sistemas alimentares grandes redes de distribuição com forte poder de negociação de preços em relação a fornecedores e a consumidores finais”.
A comida produzida por essa indústria não merece nem ser chamada de alimento. É o reino dos ultraprocessados: a gente olha o rótulo e não reconhece os ingredientes. Estamos sendo alimentados por grandes corporações multinacionais que não têm a saúde humana como prioridade e que mantêm a população refém do sabor artificial que vicia através de aditivos como glutamato monossódico ou a inebriante combinação de açúcar com gordura (levanta a mão quem nunca comeu um pacote inteiro de bolacha recheada de uma sentada só). No Brasil, a obesidade cresceu 60% nos últimos 10 anos, segundo pesquisa do Sistema de Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico de 2016. O Guia Alimentar para a População Brasileira (assim como diversos estudos) aponta que a maior disponibilidade de produtos alimentares ultraprocessados é associada a uma maior prevalência de excesso de peso e obesidade em todas as faixas etárias.
O Guia Alimentar para a População Brasileira
Publicação do Ministério da Saúde, o Guia Alimentar para a População Brasileira recomenda que a base da alimentação seja composta por alimentos in natura ou minimamente processados; que se limite o consumo de alimentos processados, e que se evite completamente os ultraprocessados. “O Guia promove a valorização da cultura alimentar local”, diz Elizabetta Recine, docente e coordenadora do Observatório de Políticas de Segurança Alimentar e Nutrição da Universidade de Brasília e que ocupava o posto de presidente do Consea até a extinção do conselho, em janeiro.
Considerando a dimensão nutricional, o Guia Alimentar para a População Brasileira, do Ministério da Saúde, desenvolveu suas diretrizes para a promoção da alimentação adequada e saudável a partir de princípios que assumem que a alimentação é muito mais do que a ingestão de nutrientes, que a alimentação adequada e saudável depende de sistemas alimentares sustentáveis, que a ecologia de saberes é fundamental para compreender e promover a alimentação saudável e que é necessário ampliar a autonomia dos sujeitos e comunidades para suas escolhas alimentares. (Elizabetta Recine em artigo no portal Embrapa)
O Guia fala sobre ser crítico quanto a informações sobre alimentação veiculadas em propagandas comerciais. E da importância de buscar alimentos locais, da estação, produzidos sem veneno, pela agricultura familiar de base agroecológica. Ou seja, propõe a substituição do sistema alimentar agroindustrial por outro, ambientalmente sustentável e socialmente justo, que pressupõe a produção de alimentos sem agrotóxicos, pelo pequeno agricultor familiar. E a comercialização em circuitos curtos — que reduzem o número de elos que separa quem produz de quem consome alimentos. “Não importa se esse alimento for in natura, beneficiado ou minimamente processado, acessar alimentos diretamente com quem produz é incentivar uma cadeia — ou circuito — curto de alimentos. São vários os benefícios ambientais, sociais individuais e coletivos do fortalecimento de circuitos curtos”, explica a nutricionista e curadora alimentar Bruna de Oliveira em matéria no site Herbívora. Entre as opções de circuitos curtos estão as feiras de produtores, grupos de consumo, CSA – Comunidade que Sustenta a Agricultura (o IDEC tem um mapa dessas iniciativas pelo Brasil).
Regulamentação
Não basta, no entanto, o incentivo à mudança de comportamento individual. Somos presas fáceis de uma indústria multimilionária que conta com a publicidade em horários nobres — ou dedicados à programação infantil — em grandes veículos de comunicação. O glamour da comida pronta, dos produtos aromatizados, açucarados, saborizados e coloridos, e dos preparados e embutidos de carnes e derivados de animais é aspiracional. Artistas de TV fazem propaganda. A dona de casa quer. É só aumentar a renda que aumenta o consumo de produtos desse tipo. Dona Candinha não quer mais comer batata-doce no café da manhã — pois isso é coisa de “pobre”. Ninguém vê a família da zona sul carioca na novela da Globo comendo batata-doce.
Uma alimentação de qualidade é direito garantido pelo artigo 6º da Constituição Federal Brasileira. (Foto: Alessandra Nahra)
Portanto, além de informação e educação, é preciso que se faça e se apliquem políticas públicas que facilitem e incentivem a produção e distribuição de alimentos in natura ou minimamente processados, de base agroecológica, como a lei nº 11.947, de 16/6/2009, que destina 30% do valor repassado pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAEpara a compra direta de produtos da agricultura familiar. Ações para a regulamentação da publicidade e venda de produtos em ambiente escolar também estão em tramitação: o Projeto de Lei 2640/15, que proíbe a promoção de qualquer atividade com conteúdo comercial nas escolas públicas e privadas de ensinos fundamental e médio, e o Projeto de Lei 1755/07, que proíbe a venda de refrigerantes nesses ambientes. A informação sobre alimentos processados e ultraprocessados também está em debate. A Anvisa discute atualmente um novo modelo de rotulagem nutricional com o objetivo de deixar mais claras para o consumidor as informações sobre os produtos.
A alimentação, direito garantido pelo artigo 6º da Constituição Federal Brasileira, atualmente é um negócio que movimenta uma indústria multimilionária. “O Brasil tem muita relevância no cenário da alimentação. Como é o maior país da América do Sul, é um grande mercado”, aponta Camila Maranha, da ACT Promoção da Saúde. A mercadoria principal, sendo vendida a “preço de banana” para aumentar os lucros dessa indústria, é a autonomia e a segurança alimentar — além da saúde do cidadão e do planeta.
Segue mensagem enviada aos novos alunos encaminhado por e-mail:
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Boa tarde,
O Programa de Pós-Graduação em Nutrição parabeniza por sua aprovação no nosso processo seletivo de 2019 e torcemos para que possamos realizar um ótimo período de ensino, pesquisa e desenvolvimento acadêmico.
Agora, para finalizar e garantir sua matrícula no nosso programa é necessário que seja apresentada a documentação original prevista no item 3.12.1 do Edital de Seleção junto à secretaria do PPGN. Será considerado aluno do programa, com emissão de número de matrícula, possibilitando a realização das disciplinas a partir de agosto de 2019, o candidato que apresentar esses documentos originais na Secretaria do PPGN.
Para isso é necessário a entrega/apresentação dos documento originais, conforme edital de seleção 2019, entre os dias 01 e 04 de julho de 2019. Pedimos que os documentos originais sejam apresentados na secretaria do PPGN, para autenticação das cópias encaminhadas na inscrição do processo seletivo. Aos que não tiverem condições de estar presentes, podem encaminhar via correio as cópias autenticadas dos documentos citados no Edital de Seleção. Não será aceito versão digital.
Aos que tiverem interesse em já apresentar a proficiência em inglês durante a efetivação da matrícula, será possível desde que o documento tenha validade ainda em agosto de 2019.
Com a matrícula realizada, você estará apto a acessar o sistema acadêmico da UFSC para realização da sua inscrição nas disciplinas do PPGN, conforme calendário disponível (em breve) no site do Programa pelo link “Vida Acadêmica > Disciplinas” . Assim como o sistema de identificação da UFSC (idufsc.ufsc.br) que lhe garantirá acesso à rede Wi-Fi interna da universidade e permitirá acessar ao VPN, Biblioteca Universitária e outros sistemas. A matrícula nas disciplinas terá um prazo específico, com informativo via e-mail.
Para fechar, mas não menos importante e que você provavelmente deve querer saber mais, o processo seletivo de bolsas. O edital de bolsa será lançado assim que possível, diretamente no site do PPGN. A previsão é que as inscrições pro processo seletivo de bolsa de estudos ocorram na primeira semana de julho, juntamente da apresentação dos documentos originais/matrícula dos alunos novos, visando a implementação das bolsas no mês de agosto. Enquanto o edital não for divulgado a secretaria do PPGN não poderá se pronunciar quanto a bolsas disponíveis ou quaisquer detalhes sobre o processo seletivo.
Agradecemos a atenção e novamente parabenizamos por seu ingresso no nosso Programa de Pós-Graduação de Nutrição e à Universidade Federal de Santa Catarina.
Vai acontecer no Rio, nos próximos dias 29, 30 e 31 (quarta, quinta e sexta), no Museu de Arte do Rio (MAR), o “1º Fórum Regional das Cidades Latino-Americanas Signatárias do Pacto de Milão”, que vai discutir a “Alimentação nas cidades e territórios da América Latina: incrementando a sustentabilidade, fortalecendo identidades e reduzindo a desigualdade”. A realização é da Prefeitura do Rio.
O Pacto de Milão sobre a Política de Alimentação Urbana, criado em 2015, em Milão (Itália), conta com a adesão de 187 cidades de vários países, sendo seis brasileiras: Belo Horizonte, Curitiba, Guarulhos, Porto Alegre, Rio de Janeiro e São Paulo.
Diversos prefeitos e representantes das cidades signatárias do pacto, bem como profissionais ligados ao setor da alimentação, estarão discutindo o assunto.
Fui convidado para participar da Roda de Conversa, ao lado de outros cinco profissionais da alimentação, que marcará o lançamento do projeto “Chefs na Feira”, uma parceria com o projeto Olhar Saudável. Tema da Roda de Conversa: “A gastronomia e os desafios da alimentação contemporânea”.
Pretendo usar os 10 minutos da minha apresentação para dizer que o principal desafio, quando se fala de segurança alimentar é: de que forma(s) nós podemos reduzir a ingestão de produtos que nos envenenam, não só os agrotóxicos mas também substâncias que, em excesso ou sem controle, fazem mal ao nosso organismo, como o sal/sódio, o açúcar e substâncias químicas usadas na fabricação de alimentos processados e ultraprocessados.
Isso pode ser feito de várias maneiras, a começar pela continuidade da nossa luta cotidiana contra o uso indiscriminado de agrotóxicos. Como se sabe, o Brasil é o país onde mais se usam agrotóxicos. Não são dezenas, centenas; são milhares. E a coisa não para: até o dia 21 de maio, o governo Bolsonaro já tinha liberado 197 registros de novos agrotóxicos, um recorde. Destes, 26% não são permitidos na União Europeia.
Também funciona a campanha permanente para a produção de alimentos de base agroecológica. O que a gente já vem fazendo tem dado certo: em 2012 havia quase 6 mil produtores de alimentos orgânicos registrados no Ministério da Agricultura; em março de 2019, 17.730. Um aumento de quase 300%. Ainda não dá para competir com o agronegócio, mas devagar a gente chega lá.
A Dinamarca, por exemplo, começou há 25 anos uma política agrícola-ambiental que pretende torná-la, até 2020, o primeiro país do mundo a ter sua produção de alimentos 100% orgânica. Está conseguindo isso graças a um forte trabalho de conscientização e por intermédio de subsídios para os pequenos agricultores. Tudo bem, a Dinamarca é um país pequeno (5,8 milhões de habitantes), mas é um exemplo a ser seguido
Aqui, podemos começar pelos municípios pequenos e médios, convencê-los a elaborar programas e políticas de produção de produtos agroecológicos, para atender, num primeiro momento, o comércio local.
E já há exemplos interessantes.
Em 2017, a Câmara Municipal de Porto Alegre promulgou a lei que institui, na área rural do município, a Zona Livre de Agrotóxicos à Produção Primária e Extrativa. Os agricultores têm um prazo de 15 anos para adaptação à nova lei. Através da iniciativa, o município deverá “incentivar a produção rural orgânica e sustentável, com ampliação de tecnologias que permitam a manutenção do meio ambiente; incentivar o cooperativismo e o associativismo na produção e na comercialização dos produtos agroecológicos; e incentivar a prevenção e a recuperação dos recursos hídricos da região”.
A prefeitura de Pomerode, no Vale do Itajaí (SC), proibiu, por intermédio de decreto, no início deste ano, as secretarias do município de comprarem biscoitos recheadas, salgadinhos, frituras, sucos industrializados e refrigerantes, entre outros itens ultraprocessados. A meta para este ano é diminuir em pelo menos 50% o consumo de açúcar. Atualmente, a população da cidade tem índice de sobrepeso acima da média nacional.
Incentivar as pessoas a cozinharem, a produzir seus próprios alimentos a partir do uso de ingredientes in natura, é outro caminho. Cozinhar é um ato sustentável. Com o incentivo ao ato de cozinhar, desestimula-se o uso indiscriminado de alimentos processados e ultraprocessados. Muita gente faz da ingestão desses alimentos a base de sua alimentação, o que causa o surgimento de doenças como diabetes, hipertensão, obesidade etc.
Isso é o básico e um bom começo.
FULBRIGHT BRASIL OFERECE ATÉ 80 BOLSAS PARA BRASILEIROS NOS EUA
A Comissão Fulbright no Brasil oferece oportunidades acadêmicas para brasileiros recém-formados em letras, estudantes de doutorado, professores universitários e pesquisadores. No total, serão disponibilizadas até 80 bolsas em 14 programas diferentes nas melhores universidades dos Estados Unidos.
We invite abstract submissions for oral presentations, table top, rapid fire, workshops, storytelling, conversation starters and posters at the World Public Health Nutrition Congress 2020, convened by the World Public Health Nutrition Association (WPHNA) in partnership with the Public Health Association of Australia (PHAA). The Congress will be held in Brisbane from Tuesday 31 March to Friday 3 April 2020.
O Brasil investe menos em educação do que determina o Plano Nacional de Educação (PNE). Ao aprovar o PNE em 2014, o país se comprometeu a investir pelo menos 7% do seu Produto Interno Bruto (PIB) no ensino básico e superior, com o objetivo de chegar a 10% em dez anos. Hoje, a proporção do PIB direcionada à Educação sequer alcança o mínimo estabelecido pelo plano. Um relatório elaborado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) em 2018, mostrou ainda que o valor que o país gasta anualmente para manter cada estudante da rede pública está muito abaixo da média dos membros da organização: 3,8 mil dólares por aluno a cada ano, em comparação à média de 9,4 mil. Entram nesse cálculo itens como salários dos professores, manutenção da infraestrutura das escolas, provisão de livros e merenda, entre outros. A situação não é muito diferente quando o assunto é o ensino superior, em que o investimento por aluno também é menor do que a média dos países desenvolvidos³. Os números mostram que há um longo caminho a ser percorrido para que o Brasil alcance um patamar mínimo de investimento na educação pública de qualidade.
MITO 2: O FOCO DOS INVESTIMENTOS EM EDUCAÇÃO DEVE ESTAR NO ENSINO BÁSICO
Embora seja necessário e urgente ampliar os investimentos públicos na educação infantil e no ensino fundamental e médio, vale lembrar que as universidades públicas são estruturas fundamentais para formar professores e qualificar a educação básica. O Censo Escolar de 2015 mostra que quase 50% dos professores que atuam nas redes municipal e estadual de ensino ainda não têm formação especializada na matéria que lecionam. Ou seja, investir nas universidades públicas é chave para garantir a qualidade do ensino básico, uma vez que funcionam como centros prioritários de formação de professores. Vale pontuar também que o investimento na educação básica é de responsabilidade dos estados e municípios, que por sua vez recebem repasses de verbas federais através do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
MITO 3: AS UNIVERSIDADES PÚBLICAS GASTAM MUITO E PRODUZEM POUCO
As universidades públicas são as principais responsáveis pela produção científica brasileira em diferentes áreas do conhecimento. Um estudo disponibilizado pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) mostrou que das 20 instituições brasileiras que mais produziram pesquisa científica entre 2011 e 2016, 15 eram universidades federais e cinco, estaduais. O conhecimento produzido nas universidades públicas contribui para que o Brasil ganhe destaque no contexto da produção científica mundial e, acima de tudo, gera impacto concreto na vida das pessoas e no desenvolvimento do país. Nos últimos dez anos, as áreas que mais receberam investimentos em pesquisa foram a agricultura, a tecnologia industrial, a saúde e a ciência espacial – cujos os resultados são percebidos pela sociedade brasileira. É o caso, por exemplo, da pesquisa que comprovou a associação entre o zika vírus e o nascimento de bebês com microcefalia, coordenado pela cientista Celina Turchi, do Centro de Pesquisa Aggeu Magalhães da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), em Pernambuco.
MITO 4: AS UNIVERSIDADES PÚBLICAS SÃO DIRIGIDAS POR MILITANTES DA ESQUERDA
Os reitores das universidades federais são, de fato, nomeados pelo Ministério da Educação (MEC). No entanto, para garantir que o processo seja democrático e respeite a autonomia da universidade, o MEC procura sempre indicar a candidata ou candidato que obtém o maior número de votos em consultas feitas à comunidade acadêmica – composta por professores, funcionários e alunos. Boa parte das universidades federais adotam, ainda, o sistema paritário – em que os votos dos professores, dos funcionários e dos alunos têm o mesmo peso no processo. Este sistema democrático e autônomo de escolha reduz as possibilidades de aparelhamento ideológico, partidário e estatal, em vez de aumentá-las. Mesmo quem alega haver aparelhamento das universidades por partidos de esquerda usa dados que esvaziam esse mito: levantamento feito pelo portal de direita Spotniks indicou que três em cada quatro reitores de universidades federais do país não têm envolvimento com política partidária. Além disso, ao contrário da maioria das universidades privadas, as Universidades Públicas são dirigidas por colegiados formados por professores que ocasionalmente ocupam os cargos de gestão – em geral eleitos em seus departamentos e congregações – e por representantes de docentes, funcionários e estudantes, o que fortalece a pluralidade de ideias na tomada de decisões.
MITO 5: AS UNIVERSIDADES PÚBLICAS SÃO CENTROS DE PROPAGAÇÃO DE IDEOLOGIAS DE ESQUERDA, COMO A IDEOLOGIA DOS DIREITOS HUMANOS
As universidades são, por princípio, espaços de fomento à diversidade de ideias, visões e opiniões. No ambiente acadêmico, como em outros, convivem pessoas de diferentes tendências políticas e ideológicas. Em função desse caráter pluralista e democrático, as universidades são importantes locais de valorização dos Direitos Humanos. Os Direitos Humanos não são fruto de ideologia, seja ela de “esquerda” ou de “direita”, mas resultado de um intenso processo de amadurecimento social. Em 1948, um pacto firmado por centenas de nações deu origem à Declaração Universal dos Direitos Humanos, consolidando o compromisso internacional com a proteção de direitos básicos e fundamentais como a liberdade e dignidade de todos as pessoas. Hoje, a Declaração Universal dos Direitos Humanos embasa boa parte das leis constitucionais dos países democráticos. No Brasil e na América Latina, as universidades cumpriram papel histórico de oposição às ditaduras civis-militares que assolaram a região na segunda metade do século 20 – que promoveram, entre outras violências e violações, perseguições político-ideológicas contra quem pensava diferente. Por isso mesmo, as universidades representam a materialização de direitos como a liberdade de expressão e de pensamento, à instrução e ao conhecimento.
MITO 6: O ENSINO PÚBLICO NO BRASIL TEM BAIXA QUALIDADE PORQUE OS PROFESSORES SÃO DOUTRINADORES
O mito da “doutrinação” desvia o foco dos problemas reais das salas de aula de todo o país. Pesquisas internacionais mostram que o baixo desempenho da educação pública brasileira em comparação com outros países se deve, sobretudo, à desvalorização do professor. Turmas cheias, infraestrutura precária, salários baixos e sobrecarga de trabalho são alguns dos problemas enfrentados cotidianamente. Por todos esses motivos, apenas um em cada cinco brasileiros diz incentivar seus filhos a seguirem a profissão de professor, um dos piores índices do mundo. Iniciativas como a “Escola Sem Partido”, que ajudam a popularizar o mito da doutrinação, enfraquecem a confiança de pais e alunos no já precarizado e desvalorizado trabalho do professor. Este contexto contribui para que os professores estejam cada vez mais vulneráveis a perseguições político-ideológicas, a tentativas de criminalização e para um aumento de situações violentas em sala de aula. Enquanto o debate sobre a “doutrinação” ganha destaque, os verdadeiros e urgentes problemas enfrentados por gestores, professores e alunos nas escolas e universidades são deixados em segundo plano. Uma pesquisa recente mostrou, por exemplo, que metade dos colégios brasileiros sequer tem rede de esgoto e 26% não tem acesso à água encanada.
MITO 7: AS COTAS SOCIAIS E RACIAIS SÃO INJUSTAS PORQUE TIRAM VAGAS DAS PESSOAS QUE NÃO SE ENCAIXAM NESSES CRITÉRIOS
O objetivo de políticas afirmativas como as cotas é corrigir distorções no acesso ao ensino superior público resultantes de desigualdades estruturais e históricas na sociedade. É um erro assumir que as cotas “tiram” vagas daqueles que não se encaixam nos critérios raciais e sociais. Os dados sobre o ensino superior público no Brasil mostram que, desde que as cotas começaram a ser implementadas, o número de vagas da chamada “livre concorrência” aumentou em 15%. Isso significa que, nas últimas duas décadas, o acesso ao ensino superior público foi expandido a todos os perfis de estudantes, independentemente dos critérios para se candidatar às cotas. As cotas sociais e raciais para o acesso ao ensino superior público foram implementadas pela primeira vez pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), em 2000. Em 2004, a Universidade de Brasília (UnB) se tornou a primeira universidade federal a instituir o mesmo sistema. Em 2012, a chamada Lei de Cotas finalmente estabeleceu regras únicas para a adoção de cotas raciais e sociais pelas universidades e instituições federais.
MITO 8: É A ELITE QUE FREQUENTA AS UNIVERSIDADES PÚBLICAS. SÃO PESSOAS QUE PODEM PAGAR MENSALIDADE PARA AUMENTAR O ORÇAMENTO DESSAS INSTITUIÇÕES
Ao contrário do que diz o senso comum, a maior parte dos estudantes das universidades federais (51%) tem renda familiar de até três salários mínimos, como indica a última Pesquisa do Perfil Socioeconômico e Cultural dos Estudantes de Graduação, divulgada em 2014. O estudo revela a tendência de transformação nas condições socioeconômicas dos estudantes de universidades federais na última década decorrente da entrada progressiva de alunos de renda familiar mais baixa no ensino superior público em todas as regiões do país. No caso desses estudantes, a cobrança de mensalidade representaria uma barreira no acesso ao ensino superior. A decisão de cobrar mensalidade poderia contribuir para que as universidades públicas tivessem como prioridade a admissão de estudantes de renda mais alta, em vez de investir na diversificação do perfil socioeconômico de seus alunos através de ações afirmativas específicas, como as cotas. Uma das possíveis alternativas para aumentar o orçamento das universidades federais e das demais públicas seria a realização de ampla reforma tributária, que corrija distorções no pagamento do imposto de renda para as camadas mais ricas da população.
MITO 9: A UNIVERSIDADE NÃO DEVE SER PARA TODOS
Declarações como essa, pronunciadas inclusive por membros do governo federal, transmitem uma visão política de que o ensino superior público deve ser destinado apenas à elite intelectual do país. A ideia de que somente pequena parcela da população teria vocação ou disponibilidade para estudar em uma universidade revela uma concepção limitada sobre o papel da formação acadêmica na vida em sociedade. Para além de conquista pessoal sonhada por tantas famílias em todo o país, a entrada na universidade é oportunidade para o estudante desenvolver a personalidade, expandir conhecimentos, descobrir outras realidades e perspectivas e se preparar para o mercado de trabalho. Além disso, um estudo realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indica que quem conclui o ensino superior pode até triplicar sua renda. Esse tipo de visão elitista tampouco condiz com a realidade da maioria dos países desenvolvidos no mundo, que, em geral, apresentam proporções de adultos com ensino superior completo muito acima do percentual brasileiro. O acesso ao ensino superior é um direito de todos os cidadãos e deve ser sempre assegurado e expandido.
MITO 10: MEDIDAS COMO A LAVA-JATO DA EDUCAÇÃO SÃO NECESSÁRIAS PORQUE HÁ MUITA CORRUPÇÃO NAS UNIVERSIDADES
Como em qualquer outro setor, a educação pública também está sujeita a casos de corrupção e desvios de verbas que devem ser investigados e responsabilizados com rigor, agilidade, transparência e em acordo com o devido processo legal. No entanto, iniciativas penais populistas como a “Lava-Jato da Educação” podem induzir, na prática, à perseguição e à censura contra instituições e pessoas críticas às posições políticas e ideológicas do atual governo. O combate à corrupção não pode se sobrepor ou ameaçar a liberdade acadêmica e de pensamento. O presidente Jair Bolsonaro já declarou que considera o ambiente acadêmico infectado “pela ideologia de esquerda” que “enaltece o socialismo e tripudia o capitalismo [sic]”, uma mensagem perigosa que indica disposição em retaliar quem pensa diferente. O risco concreto é que a “Lava-Jato da Educação” seja usada como instrumento de perseguição contra opositores do governo dentro das escolas e universidades.
